Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo)
- Código
- vu029706
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Aquiles, Vereador no Município de Nova Odessa, deixou de comparecer a um quinto das sessões ordinárias da Câmara no último ano legislativo e, recentemente, por ter cometido ilícito penal, sofreu condenação criminal em sentença transitada em julgado. Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que Aquiles
- Anão perderá o mandato pelas ausências nas sessões, mas o perderá, automaticamente, em decorrência da condenação criminal.
- Bperderá o mandato, automaticamente, seja pela ausência nas sessões, seja em virtude da referida condenação criminal.
- Cnão perderá o mandato pela ausência nas sessões, mas poderá perdê-lo por causa da condenação criminal, desde que a Câmara, por maioria absoluta, assim decida.
- Dperderá o mandato, automaticamente, em razão da ausência nas sessões e também poderia perdê-lo em virtude da condenação criminal se a Câmara assim decidisse.
- Epoderá perder o mandato em decorrência de ambas as hipóteses, mas dependerá da decisão da Câmara nesse sentido num caso ou noutro.