Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- vu029999
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça encamparam a teoria do desvio produtivo do consumidor para condenar fornecedores a indenizar em danos morais os consumidores, cujo fundamento invocado consiste em
- Aconsiderar como destinatário final o adquirente fático e econômico do produto ou serviço.
- Btrazer amplitude ao conceito de destinatário final do Código de Defesa do Consumidor.
- Cnão observar apenas a destinação do produto ou serviço adquirido, mas levando em consideração, também, o porte econômico do consumidor.
- Dconsiderar que o Código de Defesa do Consumidor não é a única legislação de proteção ao consumidor.
- Ereconhecer que todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano indenizável.