Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu030003
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Olímpia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
João e Maria são amigos e clientes do Banco Rural de Olímpia. João, comparando os contratos, constata que as cláusulas do seu contrato, mais antigo, são diferentes das do contrato de Maria.Considerando a situação posta, e que uma determinada decisão judicial, proferida em sede de Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público, transitada em julgado, impõe que determinada cláusula do contrato bancário, exatamente a cláusula refletida no contrato de clientes novos como Maria, seja excluída e não mais utilizada por ter sido considerada abusiva, assinale a alternativa correta.
- ANovos clientes não se beneficiarão da decisão.
- BEm se tratando de direitos difusos, os benefícios da sentença serão necessariamente usufruídos por um número determinado de pessoas.
- CConsiderando que Maria tem em seu contrato a cláusula abusiva, em se tratando de direito transindividual e indivisível, terá que ajuizar demanda judicial individual.
- DEm se tratando de direitos difusos e não de direito individual homogêneo, a demanda coletiva possui pretensão indenizatória.
- EO legitimado coletivo pode requerer que o Banco pague indenização aos clientes que tiveram perda patrimonial em decorrência da cláusula abusiva presente nos contratos.