Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
vu030030
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Olímpia - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma matéria
  1. Asomente poderá ser objeto de novo e futuro projeto, em outra sessão legislativa, mas não na mesma sessão.
  2. Bnão poderá constituir objeto de novo e futuro projeto de lei em qualquer sessão legislativa.
  3. Csomente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
  4. Dpoderá constituir objeto de novo projeto em qualquer sessão legislativa, bastando proposta da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
  5. Esomente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Link permanente: /questoes/vu030030