Questão de Direito Penal — Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações — VUNESP 2018
Direito Penal›Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações
Código
vu030091
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações” tem a pena aumentada (CP, art. 313-B, parágrafo único)
Ade um sexto a um terço, se praticado no período noturno ou fora do expediente regular.
Bde um terço, se houver violência contra coisa ou pessoa.
Cde um terço até a metade, se da modificação ou alteração resulta dano para o administrado.
Dde até a metade, se praticado em concurso de pessoas.
Ede um a dois terços, caso haja vultoso prejuízo para a Administração Pública.
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GabaritoC — de um terço até a metade, se da modificação ou alteração resulta dano para o administrado.
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Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B CP)
Gabarito: letra C. O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, previsto no art. 313-B do Código Penal, tem a pena aumentada em um terço até a metade se da conduta resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado (parágrafo único). A alternativa C reproduz corretamente esse aumento de pena.
Crime: modificar/alterar sistema de informações sem autorização
1Resultou dano para a Administração ou administrado?
Sim: Pena aumentada de 1/3 até a metade
Não: Pena base: 3 meses a 2 anos de detenção + multa
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A fração está errada: o aumento é de um terço até a metade, e não de um sexto a um terço. Além disso, o período noturno ou fora do expediente regular não integra a majorante do art. 313-B.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O aumento de um terço é parcialmente correto, mas falta "até a metade" e a hipótese de violência contra pessoa ou coisa não está prevista no parágrafo único do art. 313-B, que só considera o dano ao administrado ou à Administração Pública.
Alternativa C — ✅ Correta
Conforme o parágrafo único do art. 313-B, "se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado" (redação expressa do dispositivo), a pena é aumentada de um terço até a metade. A alternativa C está em total conformidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O concurso de pessoas não é causa de aumento de pena no art. 313-B. A majorante se restringe à ocorrência de dano, e o aumento é de um terço até a metade, não "até a metade" sem o patamar mínimo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A fração "um a dois terços" é incorreta. O aumento é de um terço até a metade. O vultoso prejuízo não é mencionado como hipótese autônoma; o dano já é o bastante para a majorante, mas com limites diferentes dos propostos.