Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu030113
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo correto o entendimento representado na assertiva:
- AA cobrança de taxa de matrículas nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.
- BA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta de lixo não viola a Constituição Federal.
- CÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio para admissibilidade de recurso administrativo que discuta a constitucionalidade de taxa.
- DÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um elemento da base de cálculo própria de determinado imposto.
- EÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, da base de cálculo própria de imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra.