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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
vu030140
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Orlândia - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.
  1. AAs inelegibilidades só podem ser disciplinadas pela Constituição ou por lei ordinária, lei delegada ou medida provisória, mas não por decreto.
  2. BAs normas da constituição, que estabelecem hipóteses de inelegibilidades, são normas de eficácia limitada, dependendo de lei para impor as restrições.
  3. COs inalistáveis e os analfabetos são exemplos de cidadãos que se encontram em situação de inelegibilidade relativa.
  4. DO militar na ativa é alistável e pode ser eleito, desde que filiado a partido político um ano antes da data da eleição que deseja disputar.
  5. EO Vice-Prefeito pode se candidatar a outros cargos preservando o seu mandato respectivo, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenha sucedido ou substituído o Prefeito.
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GabaritoE — O Vice-Prefeito pode se candidatar a outros cargos preservando o seu mandato respectivo, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenha sucedido ou substituído o Prefeito.

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