Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu030148
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos
- Aé vedada.
- Bsomente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.
- Cpode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.
- Ddecorre da condenação criminal, transitada em julgado.
- Eé uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.