Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo Ordinário — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo Ordinário
- Código
- vu030150
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Conforme dispõe a Constituição Federal, se o Prefeito julgar um projeto de lei no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público,
- Adevolvê-lo-á à Câmara dos Vereadores para uma nova votação.
- Bficará obrigado a sancioná-lo.
- Cdeve pedir ao Judiciário que anule o projeto.
- Dvetá-lo-á total ou parcialmente.
- Emandará arquivá-lo.