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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
vu030210
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Encarregado de Recursos Humanos
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de Estado
  1. Aeditar medidas provisórias.
  2. Bvetar os atos e decretos expedidos pelo Presidente da República, quando eivados de vícios.
  3. Cdeclarar guerra quando o Presidente da República estiver impossibilitado de fazer.
  4. Dapresentar ao Presidente da República relatório mensal de sua gestão no Ministério.
  5. Eexpedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

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