Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu030212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Encarregado de Recursos Humanos
De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AA assistência religiosa é direito objetivo, porém não oferecida aos que se encontram internos em estabelecimentos coletivos.
- BA garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio não abrange consultórios, casas de veraneios ou complementos de uma moradia como pátios, jardins ou garagens.
- CA liberdade de expressar o pensamento, pelo exercício de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, é própria do Estado Democrático de Direito, não se sujeitando a qualquer tipo de censura ou licença prévia.
- DSão invioláveis o sigilo de correspondência, comunicações telegráficas, telefônicas e telemáticas, excetuando-se o sigilo das comunicações de dados bancários ou fiscais, sendo as liberdades públicas absolutas.
- EO reconhecimento à instituição do Tribunal do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos e dolosos contra a vida.