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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
vu030302
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.
  1. AA concessão do direito de uso especial para fins de moradia tem como objeto bem imóvel urbano de até 250 m² pertencente a ente público, instituto por intermédio do qual o possuidor adquirirá o domínio para fins de moradia.
  2. BSe duas ou mais pessoas forem concomitantemente usufrutuárias de um único bem imóvel, por regra a morte de qualquer deles ensejará a extinção da parte que cabia ao morto, retornando os direitos de uso e gozo ao nu proprietário.
  3. CInadmite a lei a submissão de um único imóvel à garantia de mais de uma dívida.
  4. DNo direito real de superfície, o dono do terreno concede ao superficiário o direito de implementar acessões em seu bem por meio de escritura pública, podendo ser gratuita ou onerosa, por prazo determinado ou indeterminado.
  5. EO direito de servidão não pode ser objeto de usucapião.
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GabaritoB — Se duas ou mais pessoas forem concomitantemente usufrutuárias de um único bem imóvel, por regra a morte de qualquer deles ensejará a extinção da parte que cabia ao morto, retornando os direitos de uso e gozo ao nu proprietário.

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