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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — VUNESP 2018

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
vu030304
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.
  1. AInadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.
  2. BOs prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.
  3. CPrescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  4. DO prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.
  5. EÉ admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.
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GabaritoE — É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.

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