Questão de Direito Tributário — Obrigação Principal e Acessória — VUNESP 2018
Direito TributárioObrigação Principal e Acessória
- Código
- vu030313
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Havendo recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, autoriza o Código Tributário Nacional que a importância do crédito tributário possa ser objeto de ação
- Aanulatória de lançamento tributário, mediante depósito do montante integral.
- Banulatória com pedido de tutela de urgência.
- Cconsignatória.
- Ddeclaratória de inexigibilidade.
- Edeclaratória de inconsistência tributária.