Questão de Direito Constitucional — Recurso Extraordinário — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalRecurso Extraordinário
- Código
- vu030329
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto de
- Arecurso extraordinário.
- Brecurso especial.
- Creclamação constitucional.
- Drecurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.
- Erecurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.