Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- vu030330
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de reprodução obrigatória”, é correto afirmar que
- Aa ADI estadual deve ser extinta por litispendência.
- Bao ocorrer o julgamento da ADI pelo STF, independentemente do seu resultado, a ADI estadual perde seu objeto.
- Ca ADI estadual deve ser suspensa em seu trâmite até o julgamento final da ação direta no STF.
- Da ação que foi proposta primeiro, pelo instituto processual da prevenção, deve continuar seu trâmite até julgamento final, e a outra deve ser suspensa.
- Ea que foi ajuizada posteriormente deve ser extinta, uma vez que não pode haver duas ações diretas de inconstitucionalidade em andamento, simultaneamente.