Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu030331
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra constitucional que remete ao Senado a suspensão da execução de dispositivo legal ou de lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato normativo pelo Senado, previsto no inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi tomada com base
- Ana interpretação, conforme a Constituição, com redução de texto.
- Bna mutação constitucional.
- Cna interpretação, conforme a Constituição, sem redução de texto.
- Dno princípio da concordância prática da Constituição.
- Ena modulação de efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal.