Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tanabi (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tanabi (São Paulo)
- Código
- vu030375
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Tanabi, para efeito da graduação das penas disciplinares, serão sempre consideradas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado. Sendo assim, é uma circunstância atenuante da pena, entre outras, em especial,
- Aa provocação injusta de colega ou superior hierárquico.
- Ba combinação com outras pessoas, para a prática da falta.
- Ca premeditação.
- Da prestação de serviços à comunidade.
- Eo bom desempenho no trato social.