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Questão de Direito Processual Penal — Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos — VUNESP 2018

Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Código
vu030389
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão
  1. Apoderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.
  2. Bpoderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do município ou da comarca de origem.
  3. Cdeve comunicar a autoridade policial local para que esta efetue a prisão.
  4. Ddeve comunicar a autoridade policial local para que, obrigatoriamente juntos, continuem a diligência de prisão.
  5. Enão pode seguir na diligência, devendo informar imediatamente a autoridade local e o Juízo de origem para as providências cabíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

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