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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2018

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
vu030390
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta no que se refere ao crime de dano ao patrimônio público do art. 163, III do Código Penal.
  1. AÉ sujeito a pena cumulativa de detenção e multa.
  2. BApenas se configura se o dano é causado com efetivo risco à integridade física.
  3. CTrata-se de crime de ação penal privada, ou seja, é o ente público, através de sua consultoria jurídica, que deve propor a ação penal.
  4. DTrata-se de crime de ação penal pública condicionada, ou seja, para instauração da ação penal é necessária representação do ente lesado.
  5. EApenas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são considerados entes públicos para fins de sua caracterização.
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GabaritoA — É sujeito a pena cumulativa de detenção e multa.

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