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Questão de Direito Penal — Perdão do ofendido — VUNESP 2018

Direito PenalPerdão do ofendido
Código
vu030391
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos exatos termos do quanto previsto no art. 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade, entre outras causas,
  1. Apela sentença que julga cumprida a pena corporal.
  2. Bpela decisão que determina o arquivamento do inquérito policial.
  3. Cpela composição civil dos danos da vítima, nas ações públicas ou privadas.
  4. Dpela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.
  5. Epelo pedido de absolvição ministerial, nas ações públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

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