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Questão de Direito Penal — Erro de tipo acidental — VUNESP 2018

Direito PenalErro de tipo acidental
Código
vu030392
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).
  1. ANão há crime quando o fato é cometido em estrito cumprimento do dever legal.
  2. BÉ isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
  3. CO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
  4. DNinguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
  5. ESe o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
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GabaritoB — É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

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