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Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — VUNESP 2018

Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
Código
vu030407
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O Código Civil prevê o contrato de prestação de serviço. Sobre esse contrato típico, assinale a alternativa correta.
  1. AO contrato de prestação de serviço pode ter como objeto serviço sujeito às leis trabalhistas, desde que tenha cláusula expressa nesse sentido.
  2. BToda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
  3. CA prestação de serviço não poderá se convencionar por mais de 2 (dois) anos, embora o contrato tenha como causa o pagamento de dívida de quem o presta.
  4. DA qualquer das partes é permitido resolver o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, se o salário se houver fixado por tempo de 1 (um) mês.
  5. EConta-se no prazo do contrato o tempo em que o prestador de serviço, por culpa sua, deixou de servir.
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GabaritoB — Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

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