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Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário — VUNESP 2018

Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Código
vu030417
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a respectiva imputação
  1. Aprimeiramente aos impostos, depois às taxas e por fim às contribuições de melhoria.
  2. Bprimeiramente aos impostos, depois às contribuições de melhoria e por fim às taxas.
  3. Cem primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
  4. Dna ordem crescente dos montantes.
  5. Ena ordem decrescente dos prazos de prescrição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.

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