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Questão de Direito Penal — Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 — VUNESP 2018

Direito PenalCrimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Código
vu030418
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Tanabi - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável
  1. Aconstitui crime contra a ordem tributária no momento em que a conduta for praticada.
  2. Bconstitui crime contra a ordem tributária no momento da fiscalização.
  3. Cnão constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.
  4. Dnão constitui crime contra a ordem tributária até a apresentação da denúncia pelo Ministério Público.
  5. Enão constitui crime contra a ordem tributária até o recebimento da denúncia pelo juízo de primeiro grau.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não constitui crime contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo.

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