Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal — VUNESP 2018
Direito TributárioExecução Fiscal
- Código
- vu030420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que
- Ano processo de falência, as alienações serão judicialmente autorizadas, independentemente de prova de quitação da Dívida Ativa.
- Bos responsáveis, assim definidos na lei tributária, poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida, mas seus bens próprios não ficarão sujeitos à execução, ainda que os do devedor sejam insuficientes à satisfação da dívida.
- Cdas sentenças de primeira instância, independentemente do valor da execução, não são admitidos embargos infringentes e de declaração.
- Da prática dos atos judiciais de interesse da Fazenda Pública independe de preparo ou de prévio depósito e, se vencida, não será condenada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte contrária.
- Eas publicações de atos processuais poderão ser feitas resumidamente ou reunir num só texto os de diferentes processos.