Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu030430
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Tanabi - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange às competências típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, viola o texto constitucional o ato
- Ado Presidente da República ao editar decretos e regulamentos para a execução de leis.
- Bdo Poder Judiciário de legislar ao elaborar seu regimento interno.
- Cdo Poder Legislativo quando decide sobre os crimes de responsabilidade.
- Ddo Poder Legislativo ao processar e julgar os Ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União.
- Edo Presidente da República de suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.