Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória e Tutela de Urgência — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- Código
- vu030509
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.
- AO seu requerente fica dispensado de recolher custas processuais, juntamente com a petição inicial.
- BSe deferida a tutela antecipada antecedente liminarmente, como regra, o réu será citado para contestar o feito.
- CNa sua petição inicial, o autor fica dispensado de indicar o valor da causa.
- DQuando concedida liminarmente, torna-se estável, caso não haja contestação.
- ECaso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.