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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
Código
vu030511
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que
  1. Ainexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
  2. Bnão será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
  3. Cna contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material.
  4. Dquando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
  5. Ese interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
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GabaritoD — quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

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