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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — VUNESP 2018

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
vu030522
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.
  1. Aa interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
  2. Bo acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
  3. Cé cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
  4. Dnão cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
  5. Eos descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
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GabaritoE — os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

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