Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- vu030553
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É um princípio constitucional relativo à autonomia das universidades públicas do Estado de São Paulo, dentre outros:
- Autilização dos recursos de forma a agilizar o atendimento à demanda social, tanto mediante cursos gratuitos, quanto atividades de prestação de serviços sociais à população.
- Ba criação de formas de participação da sociedade, por meio de instâncias políticas externas à universidade, na avaliação do desempenho da administração dos recursos e da qualidade do corpo docente.
- Caplicação anual, pelo Estado, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público universitário, no mínimo, trinta por cento da receita resultante de impostos, excluindo recursos provenientes de transferências.
- Dmanutenção de cursos noturnos pelas universidades que, no conjunto de suas unidades, correspondam a um quinto, pelo menos, do total das vagas por elas oferecidas.
- Erepresentação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.