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Questão de Direito Constitucional — Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalComissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Código
vu030556
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa que contempla afirmativa correta a respeito da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
  1. AÉ possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa.
  2. BNa Câmara dos Deputados as CPIs deverão se encerrar no prazo de até 120 dias improrrogáveis.
  3. CO cônjuge de investigado na CPI tem obrigação de depor e é obrigado a firmar compromisso de dizer a verdade.
  4. DAs CPIs, dentro dos seus poderes próprios da autoridade judicial, podem aplicar medidas assecuratórias inseridas no poder geral de cautela do juiz.
  5. EÉ vedado às CPIs expedir ordens de prisão, ainda que seja no caso de flagrante delito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É possível a instauração de duas CPIs simultâneas dentro de uma mesma Casa Legislativa.

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