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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — VUNESP 2018

Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
Código
vu030559
Banca
VUNESP
Órgão
FAPESP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A respeito do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição Bandeirante estabelece que os seus Conselheiros
  1. Aserão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
  2. Bpara serem nomeados devem possuir, dentre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública.
  3. Cterão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Deputados Estaduais.
  4. Dserão substituídos nas suas faltas e impedimentos, na forma determinada em lei, depois de aprovados os substitutos, pelo Governador.
  5. Efarão declaração pública de bens, no ato da posse e a cada dois anos, até o término do exercício do cargo.
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GabaritoB — para serem nomeados devem possuir, dentre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública.

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