Questão de Direito Civil — Transmissão das Obrigações — VUNESP 2018
Direito CivilTransmissão das Obrigações
- Código
- vu030584
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FAPESP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determina o art. 292 do Código Civil: “Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação.”Nesse caso, a lei aplica
- Ao princípio do contraditório.
- Ba teoria do adimplemento substancial.
- Ca teoria da aparência.
- Da aplicação da pena convencional.
- Eo princípio da conservação dos negócios jurídicos.