Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — VUNESP 2018
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- vu030598
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Municipal - Assistente Social
O Estatuto do Idoso (art.96) considera crime de ação penal pública incondicionada a discriminação de pessoa idosa, que impede ou dificulta seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade. A reclusão de 6 meses a 1 ano e a multa é pena igualmente aplicada a quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo. Define ainda o referido Estatuto, no parágrafo 2º do citado artigo, que se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente que praticou o crime, a pena será aumentada
- Ade 1/5 (um quinto).
- Bde 1/3 (um terço).
- Cem 50% (cinquenta por cento).
- Dem 70% (setenta por cento).
- Epelo dobro.