Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu030599
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Municipal - Assistente Social
A advertência é uma das medidas aplicáveis aos pais, aos integrantes da família ampliada, aos responsáveis, aos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou a qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. De acordo com o art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais e de acordo com
- Aa solicitação da família.
- Ba natureza da lesão.
- Ca interpretação da Vara da Infância.
- Da gravidade do caso.
- Eos padrões aceitáveis de conduta.