Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu030730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Municipal
Segundo a Lei n° 4.220/92, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Campos (IPSM), não são considerados segurados do IPSM:
- Ao superintendente do instituto.
- Bos diretores do instituto.
- Cos servidores estatutários.
- Do prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, salvo se servidores municipais.
- Eos pensionistas das autarquias e fundações.