Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu030731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Municipal
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que é uma forma de manifestação da soberania popular:
- Asanção do prefeito aos projetos de lei contrários ao interesse.
- Bdecisões do poder judiciário.
- Creferendo.
- Dleis aprovadas pelos representantes do povo no poder legislativo.
- Edecreto do prefeito que determina a construção de casas populares.