Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Campos (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Campos (São Paulo)
- Código
- vu030733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Municipal
Herculano ingressou no serviço público do Município de São José dos Campos em cargo de provimento efetivo e agora conta com 9 anos de efetivo exercício. Antes disso, havia contribuído, em atividade privada, para o regime geral da previdência social por mais 10 anos. Nessa hipótese, segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Herculano
- Apoderá somar o período de contribuição anterior para efeitos de aposentadoria e disponibilidade no cargo que exerce junto ao Município.
- Bsomente poderá somar o tempo de contribuição anterior junto ao Município se contar com mais de 10 anos de efetivo exercício do cargo público.
- Cnão poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município, por expressa vedação legal.
- Dpoderá somar integralmente o período de contribuição anterior junto ao Município para todos os efeitos, inclusive para fins de promoção e recebimento de licença-prêmio.
- Esomente poderá computar o tempo de contribuição anterior junto ao Município para efeitos de promoção.