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Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência normativa — VUNESP 2018

Direito Processual do TrabalhoCompetência normativa
Código
vu030830
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações
  1. Aoriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.
  2. Boriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  3. Cque envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  4. Dsobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.
  5. Eque envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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