Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu030842
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Transitada em julgado decisão que julga improcedente ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos
- Aé possível a propositura de nova demanda por outro legitimado, desde que em outro Estado da Federação.
- Bé possível a propositura de nova demanda, desde que em pedido coletivo.
- Cé possível a propositura de nova demanda, desde que o objeto seja maior que o da ação coletiva.
- Dnão é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
- Enão é possível a propositura de nova demanda, por expressa vedação legal.