Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial da Fazenda Pública — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial da Fazenda Pública
- Código
- vu030851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao mandado de segurança e os procedimentos do Juizado Especial da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
- AIncabível mandado de segurança para apreciação de turma recursal.
- BMandado de segurança pode ser o substituto do incabível agravo de instrumento.
- CContra decisão da turma recursal que contrariar lei federal é cabível mandado de segurança.
- DMandado de segurança pode ser o meio adequado para discutir a competência das turmas recursais.
- ECompete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.