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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
vu030873
Banca
VUNESP
Órgão
IPSM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
  1. AA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
  2. BO benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
  3. CAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
  4. DÉ facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  5. EÉ possível que o Poder Público destine recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.

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