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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Resoluções e Atos Normativos do Tribunal Superior Eleitoral — VUNESP 2018

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Resoluções e Atos Normativos do Tribunal Superior Eleitoral
Código
vu030875
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico do Ministério Público
Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.
  1. ACandidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.
  2. BÉ permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
  3. CÉ vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.
  4. DÉ vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.
  5. EÉ permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.
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GabaritoA — Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.

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