Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Civil Pública — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Civil Pública
- Código
- vu030895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na esfera coletiva entraram com ações individuais. Somente se beneficiará da coisa julgada coletiva o indivíduo que
- Aprosseguir com a ação individual, mesmo que seja julgado improcedente o seu pedido particular.
- Btenha requerido a suspensão de seu processo individual caso queira ser beneficiado em eventual sentença coletiva procedente.
- Ctiver seu processo individual transitado em julgado por ocasião do ingresso da ação coletiva.
- Ddesistir da ação individual para ingressar no polo ativo da ação coletiva.
- Eingressar com pedido de reunião dos processos individual e coletivo.