Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- vu030905
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento de cumprimento da sentença, disciplinado no Código de Processo Civil.
- AA autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
- BA decisão judicial transitada em julgado não poderá ser levada a protesto.
- CA decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza é título executivo extrajudicial.
- DO cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
- EHá um procedimento especial e benéfico à Fazenda Pública para o caso de cumprimento de sentença que impõe ao ente público o pagamento de quantia certa ou a obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa.