Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- vu030912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que
- Aseu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.
- Bgozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações nos autos.
- Cfindo o prazo para sua manifestação sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
- Dpoderá recorrer, exclusivamente, em caso de inércia da parte.
- Enos casos de intervenção, terá vista dos autos antes das partes.