Questão de Direito Processual Penal — Competência criminal da Justiça Federal — VUNESP 2018
Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça Federal
- Código
- vu030921
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
- AHavendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.
- BNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.
- CA competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.
- DA Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.
- ECompete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.