Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — VUNESP 2018
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- vu030922
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Em relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
- AAs faltas disciplinares classificam-se em leves, médias, graves e gravíssimas.
- BO regime disciplinar diferenciado não pode abrigar presos provisórios.
- CA prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave.
- DComete falta média o condenado à pena privativa de liberdade que provocar acidente de trabalho.
- EA decisão que reconhece a existência de falta disciplinar em procedimento judicialiforme abreviado dispensa motivação.