Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — VUNESP 2018
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- vu030927
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico do Ministério Público
Escolha a afirmação a seguir que representa o entendimento correto sobre nulidades.
- AA nulidade do ato não será pronunciada quando o julgamento de mérito for favorável à parte beneficiada pelo seu reconhecimento.
- BO princípio da causalidade significa que não se anula o ato se, embora praticado em desacordo com a forma prevista em lei, atingiu o seu fim.
- CCom o trânsito em julgado, as nulidades absolutas que possam ser reconhecidas em prejuízo do acusado podem ser sanadas via habeas corpus ou revisão criminal.
- DA nulidade absoluta é a que decorre da violação de uma determinada forma do ato, que visava à proteção de interesse processual das partes.
- EA falta de intervenção do Ministério Público nos atos do processo não impede a efetividade do contraditório quando atua como custos legis.